TERMOS E CONDIÇÔES DE USO

Este termo regulamenta o uso e da plataforma de loja virtual que a empresa COMITÊ WEB, com sede na cidade de São Paulo - SP oferece aos seus USUÁRIOS.

1 – DEFINIÇÔES

1.1 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do COMITÊ WEB, aceita as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem descritas neste termo.

1.2 - A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO COMITÊ WEB.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO do COMITÊ WEB.

2 – DO USUÁRIO:

2.1 - Os serviços do COMITÊ WEB somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

2.2 - As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

2.3 - O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

2.4 - O COMITÊ WEB não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

2.5 - O COMITÊ WEB pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o COMITÊ WEB poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

2.6 - O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.7 - O USUÁRIO compromete-se a notificar o COMITÊ WEB imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo COMITÊ WEB, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

3 – DO SERVIÇO PRESTADO:

3.1 - O COMITÊ WEB possui como objetivo fornecer sua plataforma de loja virtual e sua estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos mensais negociados.

3.2 - Ao final do período contratado e pago antecipadamente, caso não haja renovação dos créditos em nenhum dos planos de pagamento, o website do USUÁRIO será suspenso.

3.3 - O COMITÊ WEB utiliza a seguinte política de suspensão de serviço e cancelamento automático dos clientes inadimplentes:
       - 5 dias no atraso da fatura (Suspensão do acesso administrativo);
       - 10 dias de atraso da fatura (Suspensão da loja virtual);
       - 15 dias de atraso da fatura (Suspensão de todos os serviços, incluindo a exclusão dos dados armazenados na loja);

Após os 15 dias de atraso, não será possível a recuperação dos dados excluídos, uma vez que a manutenção desses dados geram custos de hospedagem.

3.4 - Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.

3.5 - Os domínios “.com” ou “.br” registrados pelo COMITÊ WEB para seus USUÁRIOS serão cadastrado em nome do USUÁRIO.

3.6 - O COMITÊ WEB poderá mudar os valores citados neste contrato, mediante modificação desses termos, sempre por meio de notificação aos USUÁRIOS.

3.7 - Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. O COMITÊ WEB não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para o COMITÊ WEB e confirmar o recebimento do mesmo.

3.8 - Não será permitido o anúncio de produtos, serviços ou imagens ilícitas e imorais, como, por exemplo, relacionadas a pornografia, substâncias entorpecentes vedadas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros, podendo o COMITÊ WEB retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

3.9 - Caso algum terceiro notifique o COMITÊ WEB sobre o uso indevido de algum website de USUÁRIO, o COMITÊ WEB irá averiguar a denúncia e poderá retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

3.10 - Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, o COMITÊ WEB pode bloquear automaticamente a loja virtual por tempo indeterminado por medidas de segurança.

3.11 - O COMITÊ WEB não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O COMITÊ WEB também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

3.12 - O COMITÊ WEB se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.

3.13 - O COMITÊ WEB não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao fornecimento da plataforma de loja virtual.

4 – FORO

4.1 - As Partes desenvolverão todos os esforços no sentido de resolver, amigavelmente, todas as controvérsias ou divergências que, porventura, forem decorrentes deste Termo.

4.2 - Não obstante o disposto no item anterior, o USUÁRIO, ao aceitar este Termo, concorda em eleger o foro da comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia porventura oriunda deste Termo e/ou da utilização da Plataforma e, expressamente, renuncia a qualquer outro.

5 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1 Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o COMITÊ WEB e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o COMITÊ WEB não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.